(DOC. VP 296.4213.8376.1441)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESISTÊNCIA E DESACATO. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Réu condenado por invasão de domicílio, lesão corporal, ameaça no contexto de violência doméstica, bem como por resistência e desacato. A defesa pleiteia absolvição e, subsidiariamente, a redução das penas e a imposição de regime aberto. II. Questão em Discussão 2. Consiste em: (I) se há provas suficientes para a condenação do réu pelos crimes imputados; e (II) se as penas aplicadas são adequadas. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e a autoria

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