(DOC. VP 296.3458.1644.8678)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Locação de bem imóvel não residencial. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pleito de realização de pesquisas relativas aos bens do cônjuge do executado, ora agravado, sob o fundamento de que tal pessoa não faz parte do polo passivo da relação jurídica processual. Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Irrelevância do fato do cônjuge varoa não integrar a relação processual. Possibilidade de penhora e expropriação da metade id

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote