(DOC. VP 296.2862.8029.3174)

TJRJ. Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Cobrança excessiva. Sentença de procedência parcial, determinando o refaturamento e condenando a ré ao pagamento de compensação por danos extrapatrimoniais. Apelo de ambas as partes. Conjunto probatório acostado aos autos que revela que os valores cobrados nas faturas impugnadas destoam da média de consumo da autora, evidenciando a falha na prestação dos serviços pela concessionária. Dano Moral configurado. Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00, de acordo com os parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade. Pedido de majoração da verba compensatória pela autora e de redução pela ré não acolhidos. Manutenção da Sentença. Desprovimento das Apelações.

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