(DOC. VP 296.2058.7302.6258)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETIRADA DOS LINKS NA PLATAFORMA DE BUSCA DA EMPRESA RÉ. EPÍSÓDIO OCORRIDO EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTA, ENVOLVENDO MENOR. DIREITO À DESINDEXAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO AO ESQUECIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, para confirmar a decisão de tutela de urgência e determinar à ré que indisponibilize as URLs elencadas na petição inicial, removendo, entre os referidos links, toda e qualquer notícia que traga em seu bojo informações sobre os autores. II. Questão em discussão. 2. Discussão que consiste em definir se é devida a determinação judicial para suprimir os indicad

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