(DOC. VP 296.1279.7216.1867)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Urgência» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra desempregado. Último registro formal de emprego datado de junho/2024. Rendimentos, à época, de R$3.140,00. Recorrente que sobrevive de serviços esporádico com renda incerta. Inexistência de outros dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID

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