(DOC. VP 296.1176.3642.9121)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Ausência de prova do acidente típico narrado - Aplicação ao caso, ademais, dos CPC, art. 373, I - Ação julgada extinta sem resolução do mérito - Recurso do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido, cancelada, de ofício, a condenação do autor ao pagamento dos ônus da sucumbência, em razão da isenção prevista no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote