(DOC. VP 295.8923.8066.1318)
TJSP. REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - A
despeito da variedade dos entorpecentes, não sendo a quantidade de droga apreendida demasiadamente elevada, inviável o aumento na pena-base. Revisão conhecida e, no mérito, deferida, para reduzir a pena-base
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