(DOC. VP 295.7012.4117.6429)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ATRASO VOO INTERNACIONAL. PERDA CONEXÃO. REALOCAÇÃO. ADOLESCENTE 16 ANOS. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR COMPENSATÓRIO QUE MERECE REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando a ré a pagar à autora a importância R$ 15.000,00 a título de indenização pelos danos morais suportados. II. Questão em discussão. 2. As questões em discussão são as seguintes: 2.1. Definir se é aplicável ao caso a Convenção de Montreal para pedido compensatório por danos extrapatrimoniais. 2.2. A ocorrência do alegado dano extrapatrimonial em decorrência

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