(DOC. VP 295.6858.4514.9581)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de substituição de penhora em execução de título extrajudicial. O agravante alega que a substituição é tempestiva e fundamentada nos CPC, art. 847 e CPC art. 848, defendendo que o bem penhorado deve ser substituído por outro devido à ordem legal de penhora e à existência de gravame anterior. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o pedido de substit

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