(DOC. VP 295.5613.8247.5366)
TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - DIAGNÓSTICO DE TEA - DESPESAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RAZOABILIDADE - DIVISÃO CONJUNTA DAS DEMANDAS DOS FILHOS. - A
pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - Mantêm-se o valor estabelecido em sentença a título de alimentos quando este refletir bem a alteração da situação de necessidade do alimentando e da capacidade financeira do alimentante, desde a fixação originária da referida verba.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote