(DOC. VP 295.4295.4233.2876)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. OFERECIMENTO DE DROGA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSUMO CONJUNTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA PROVA. NO MÉRITO, PRETENDE A DEFESA, A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. APELO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

O recorrente foi condenado pela prática da conduta tipificada no Lei 11.343/2006, art. 33, §3º, aplicada a pena de 8 (oito) meses de detenção, no regime semiaberto, e 900 (novecentos) dias-multa, no valor mínimo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Discute-se acerca da nulidade da prova, ante a suposta invasão de domicílio e busca pessoal ilegal. (ii) Debate-se a suficiência do contexto probatório, baseada nas declarações de testemunhas policiais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote