(DOC. VP 295.0977.8495.1982)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Cometimento de falta grave - Atitude inconveniente, mas sem subversão da ordem - Desproporcionalidade - Desclassificação para falta média - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote