(DOC. VP 294.9754.7715.9494)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMÉRCIO DIGITAL («E-COMMERCE») - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Requerida veiculou em sua plataforma de intermediação de vendas anúncios de produtos fabricados pela Autora («Plan 30 dias»), em violação ao direito exclusivo de comercialização pela Autora Té - Devida a remoção dos anúncios pela Requerida - Não comprovado o descumprimento da tutela antecipada deferida - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida a «retirar os anúncios publicados em sua plataforma referente ao produto Plan 30 Dias», «confirmando em parte a tut

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