(DOC. VP 294.0786.6170.7393)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SÚMULA 463, I/TST. 2. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS/COMISSÕES. VENDAS A PRAZO, VENDAS CANCELADAS, NÃO FATURADAS E VENDAS DE SERVIÇO. 3. DIFRENÇAS DE RST E REFLEXOS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES/PRÊMIOS. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST .

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso. Registre-se que a motivação por adoção das razões da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou na negativa de prestação jurisdicional. Isso porque a fundamentação utilizada pela instância ordinária se incorpora à decisão proferida pela Corte revisora - e, portanto, a análise dos fatos e das provas, bem como do enquadramento jurídic

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