(DOC. VP 293.8933.5696.2114)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto pela Indústria de Malhas Finas Highstil Ltda. contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao Banco depositário para pagamento de diferença relativa a juros e atualização monetária em depósito judicial, após extinção de execução fiscal. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de discutir a correção monetária aplicada pelo banco depositário nos próprios autos da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote