Carregando…

(DOC. VP 293.7393.4230.4976)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLANILHA DE DÉBITOS. JUROS DE MORA.

Decisão agravada que determina à parte exequente que apresente nova planilha atualizada do débito, excluindo-se os juros e os honorários advocatícios. INCONFORMISMO DO EXQUENTE quanto à incidência de juros na planilha de débitos alimentícios. Considera-se em mora o devedor que não efetua o pagamento nas condições e prazos estabelecidos, devendo responder pelos prejuízos que sua mora causar, conforme os CCB, art. 394 e CCB, art. 395, ressaltando-se que os alimentos são urgentes, poi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote