Carregando…

(DOC. VP 293.6103.7301.6753)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

Concessão da liminar de reintegração de posse. Irresignação. Não acolhimento. Título de propriedade registrado em nome dos agravados. Incidência do disposto no CCB, art. 1.228. Ultimada a transmissão de propriedade com o registro junto à matrícula, são os interesses dos agravados que devem ser preservados, não podendo lhes ser tolhido o exercício das faculdades que derivam da sua titularidade sobre o domínio. Ação anulatória distribuída. Discussão sobre a regularidade do proc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote