(DOC. VP 293.1942.9472.5335)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO -

Não verificadas - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote