(DOC. VP 293.0256.0971.9051)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES.
Preliminar da apelação do réu de cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral que não altera o fato da autora desconhecer a assinatura do contrato, cuja elucidação depende exclusivamente da perícia grafotécnica. Preliminar das contrarrazões rejeitada. «Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição do Indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais» (sic). Sentença de parcial procedência. Autora que nega a contr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote