(DOC. VP 292.1374.7812.7979)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. I.

Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação cominatória, deferiu a antecipação de tutela para determinar ao plano de saúde que inicie os tratamentos prescritos à agravada, em caráter domiciliar, no prazo de 72h, ou, subsidiariamente, arcar com os custos de contratação de profissional particular. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se é adequada a antecipação de tutela para fornecimento de tratamentos domicili

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