(DOC. VP 292.0717.7748.9686)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - RAZÕES QUE SE PRESTAM À SUSTENTAÇÃO DA TESE RECURSAL - ADMISSIBILIDADE - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ELEMENTOS EVIDENCIADORES DA RELAÇÃO MATERNO-FILIAL - DEMONSTRAÇÃO - SOCIOAFETIVIDADE - EXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. -

Atende ao princípio da dialeticidade o recurso que, pautando-se no caso concreto, apresenta argumentação que, ainda que de forma reiterada, guarda pertinência com os fundamentos decisórios. - O reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva exige prova robusta de que as partes, em vida, mantiveram relação fraterna e afetiva como se, de fato, mãe e filha fossem.

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