(DOC. VP 291.9712.0649.3160)

TJSP. APELAÇÃO -

Embargos à execução - Sentença de procedência. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Desobediência à determinação de constituir novo patrono (CPC, art. 76, § 1º) não configurada. Tentativa infrutífera de intimação da parte, por Oficial de Justiça. Impossibilidade de extinção por falta de pressuposto positivo de validade do processo (art. 70). Ausência de intimação que afeta a sentença, que deve ser cassada.

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