(DOC. VP 291.8619.8627.7370)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". art. 32, § 1º - A E § 2º, COMBINADO OM art. 15, II, ALÍNEA «M», AMBOS DA LEI 9.605/98. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM REVENTIVA.

Pretendida a concessão de liberdade provisória ou, Subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, exceto fiança. Prejudicado. Revogada a prisão preventiva do paciente por decisão proferida pelo C. STJ, restou prejudicada a ordem, por perda superveniente de objeto. Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote