(DOC. VP 291.8593.2979.0604)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO PARALISADO. INTIMAÇÃO PELO PORTAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1.

Execução por título executivo extrajudicial. Requerimento de penhora deferido, com determinação para que o exequente recolhesse as custas pertinentes. Ausência de recolhimento. Parte intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, mantendo-se inerte. Extinção sem resolução do mérito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão reside em verificar se é possível e se foram cumpridos os requisitos para a extinção da execução sem resolução do mérito. III. RAZÕES

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote