(DOC. VP 291.7923.6907.8199)

TJSP. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido. Contrato de compra e venda. Construção. Atraso na entrega do imóvel. Prescrição decenal aplicada ao caso, ainda não alcançada. Reforma da sentença neste ponto. Atraso de apenas quatro meses, considerada a cláusula de tolerância, o que acertadamente afasta os danos morais. Entrega prometida para 30 dezembro de 2012, tendo ocorrido no início de maio de 2013. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Redistribuição do ônus de sucumbência. Provimento parcial ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote