(DOC. VP 291.7328.7268.2785)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS PORPOSTAS PELA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, SUA ESPOSA E FILHO. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DA VÍTIMA. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, CONSISTENTE NAS DESPESAS COM O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA VÍTIMA E O CONSERTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, A SEREM APURADAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BEM COMO COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NOS MONTANTES DE R$ 100.000,00 EM FAVOR DA VÍTIMA, DE R$ 30.000,00 PARA A ESPOSA E R$ 30.000,00 PARA O FILHO. RECURSOS DE TODAS AS PARTES. JULGAMENTO CONJUNTO. 1.

A controvérsia se cinge em verificar a ilegitimidade passiva da ré, sob o fundamento de que o condutor do veículo era proprietário do bem e tinha vínculo empregatício, apurando-se, no mérito, a existência de danos materiais e morais indenizáveis, bem como, subsidiariamente, se o quantum de natureza extrapatrimonial comporta alteração. 2. A preliminar de ilegitimidade passiva não prospera, porquanto tanto o documento de transferência do veículo quanto o contrato supostamente celebr

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