(DOC. VP 291.5638.5443.6505)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de produção antecipada de provas - Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora - Deferimento - Benefício postulado que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Ausência de sinais de riqueza que pudessem apontar para a existência de recursos financeiros suficientes para suportar os custos da lide - Decisão reformada - Recurso provido

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