(DOC. VP 291.5592.2051.2155)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Embargante que é cônjuge da devedora e não é parte na execução - Possibilidade de penhora de bens que se encontrem em nome dele já discutida em sede de agravo de instrumento, inexistindo constrição efetiva até o presente momento - Questões relativas ao cabimento ou não de eventual penhora a serem analisadas no momento oportuno, inclusive quanto à sua impenhorabilidade, dada a natureza do bem - Discussão hipotética no momento - Como já previamente consignado, a ser preservada a me

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