(DOC. VP 291.4947.1706.1588)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DESACATO E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame João Matheus Vaz Dos Santos foi condenado a 1 ano, 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, e suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 2 meses, por embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal leve. A defesa apelou, buscando absolvição por desacato e redução da pena de suspensão da carteira de motorista. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a alegação de ausência de ânimo calmo e refletido para o

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