(DOC. VP 291.4503.4453.3804)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação do autor de que são indevidos os descontos relativos a anuidades e tarifas realizados pelo réu em sua conta corrente, porque não contratou cartão de crédito. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade da inversão do ônus da prova. Hipótese em que competia ao réu a produção de prova eficaz acerca da regularidade das operações impugnadas pelo autor. Falta de prova da contratação. Inexigibilidade dos débitos declarada. Repeti�

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