(DOC. VP 291.2948.1434.1841)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em benefício de Tarcísio Alves da Silva, em cujas razões alega a impetrante, em síntese, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente de suposta morosidade do Juiz da Vara de Execuções Penais em apreciar o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Progressão do regime de pena. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Segundo consta das informações prestadas pela autoridade im

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