(DOC. VP 291.1070.5170.0238)

TJSP. Apelação - Furto simples - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Confissão do apelante, realizada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que vai ao encontro dos demais elementos de convicção - Inaplicável o princípio da insignificância ou bagatela - Inviável a desclassificação para a forma tentada - Caracterizada a inversão da posse - Prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada da coisa (STJ, Tema Repetitivo 934) - Dosimetria - Pena-base proporcionalmente exasperada, tendo em vista os péssimos antecedentes do apelante - Regime inicial fechado que se mostra adequado, considerando os maus antecedentes e a reincidência - Recurso não provido

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