(DOC. VP 291.0660.3586.6322)

TJSP. Agravo em Execução: falta disciplinar de natureza média. Recurso: Ministério Público. Desobediência, sem reflexos na quebra da ordem ou da disciplina. Falta Grave (art. 50, VI, cc art. 39, II e V, ambos da Lei 7.210/1984): atipicidade. Falta disciplinar de natureza média: art. 45, inc XX, da Resolução SAP 144/2010. Adequação. Recurso não provido

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