(DOC. VP 291.0542.8758.5526)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ LEI 11.343/2006, art. 33 ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENA DE 05 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, E 500 DIAS MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO, NA FORMA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ¿ AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A PROLAÇÃO DE UM DECRETO CONDENATÓRIO ¿ PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO ¿ REFORMA DA SENTENÇA 1)

No dia 03 de fevereiro de 2022, por volta das 12h30min, na Rua São João Batista, bairro Tavares, Santo Antônio de Pádua, policiais militares realizavam patrulhamento, quando avistaram o apelante e outro indivíduo não identificado, ambos com sacolas plásticas nas mãos. Ao perceberem a aproximação da viatura policial, o apelante e o outro elemento empreenderam fuga. Ato contínuo, os policiais militares desembarcaram do veículo e iniciaram a perseguição. Em dado momento, o apelante e

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