(DOC. VP 291.0319.7688.0358)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS -

Sentença de procedência - Acerto - Relação de consumo - Rede social (Instagram) - Suspensão do perfil do autor - Suposta violação dos «Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade» - Ilicitude da conduta da ré reconhecida em ação judicial anterior, já transitada em julgado - Impossibilidade de rediscussão da matéria (CPC, art. 502) - Danos morais configurados - Ré que atribuiu ao autor a prática de atos ilícitos e desabonadores («bullying, violência e incitação, e discurso

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