(DOC. VP 290.2328.2455.3547)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON-LINE - SISBAJUD.

Alegação de que parte do valor bloqueado pertence à pessoa estranha à lide, pelo que seria providencial a suspensão do processo até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro - Matéria já apreciada e acolhida pelo d. juízo «a quo» na ação desconstitutiva em apenso - Ausência de interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. IMPENHORABILIDADE DO VALOR REMANESCENTE, PERTENCENTE À AGRAVANTE - MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - Entendimento desta C. Câmara

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