Carregando…

(DOC. VP 289.9578.4977.3934)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA.

Autora que pretende reintegra-se na posse de imóvel. Atos decisórios proferidos pela Justiça Federal ainda não transitados em julgado. Cancelamento da consolidação da propriedade não definitivo. Impossibilidade. Ausentes, por ora, os requisitos do CPC, art. 300. Necessária a regular instrução do feito, ainda de conhecimento, sob o crivo do contraditório, inclusive quanto à data em que se concretizou o suposto esbulho. Hipótese de periculum in mora reverso. Fundamentos adotados na or

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote