(DOC. VP 289.7312.0146.6490)
TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONSIDEROU A DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 932, III. INCIDENTE NÃO CONHECI-DO POR RESTAR PREJUDICADO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote