(DOC. VP 289.1650.2484.7250)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso em sentido estrito interposto por José Antônio Rodrigues contra sentença que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado. O réu busca a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para lesão corporal ou tentativa de homicídio privilegiado. A sentença foi mantida e a Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há indícios suficientes de

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