(DOC. VP 289.1419.3576.6734)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO PLEITEANDO MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO FIXADA POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VALOR QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PROVIMENTO AO RECURSO.

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