Carregando…

(DOC. VP 288.3513.7373.7526)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação monitória. Etapa de execução. Decisão homologatória do laudo. Suposto desacerto no cálculo de dedução do depósito judicial referente ao produto da arrematação dos bens penhorados. Erronia inexistente, ao menos em detrimento da executada. Valor histórico do depósito judicial deduzido da importância da dívida à data da respectiva realização, com subsequente atualização do saldo devedor. Cálculo que, no rigor técnico, haveria de ter subtraído o valor referente ao depósito com base no saldo da conta judicial da época do respectivo levantamento, tomando como minuendo, porém, o valor então atualizado da dívida (cf. Tema repetitivo 677/STJ). Situação em que o resultado dos cálculos seria ainda mais desfavorável para a executada, sabido que os encargos moratórios são bem maiores que os rendimentos produzidos pelo depósito judicial. Negaram provimento ao agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote