(DOC. VP 288.2092.5758.3136)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR MATERIAL E MORAL. AUTOR QUE QUESTIONA O SALDO EXISTENTE EM SUA CONTA PASEP JUNTO AO BANCO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA REPETITIVO 1150. CORRETA A SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOVALOR CONSTANTE DA CONTA A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARCTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DE TEMPO ÚTIL. VERBA INDENIZATÓRIA QIE SE FIXA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POIS SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O CRÍTERIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E COM A REPERCUSSÃO DOS FATOS EM DISCUSSÃO. RECURSO DO BANCO RÉU DESPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR

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