(DOC. VP 288.0607.7321.4042)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado (mediante abuso de confiança). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Materialidade e autoria bem demonstradas. Qualificadora bem demonstrada pela prova oral e documental. Abuso de confiança. Amizade estabelecida entre o acusado e a vítima que facilitou a subtração. Dosimetria das penas. Pedido de redução da base ao mínimo legal. Penas-base fixadas em 1/6 acima dos patamares ante o mau antecedente. Penas mantidas, pois estabelecidas em conformidade com os critéri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote