(DOC. VP 287.7585.6422.9797)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. HOME CARE.

Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Insurgência do paciente, sob o argumento de que é idoso, com mais de 93 anos de idade, acamado, debilitado e completamente dependente de terceiros para as atividades diárias. A atual internação decorre de sepse pulmonar e urinária. Aduz que há prescrição médica de home care, mas o plano de saúde negou cobertura com base em exclusão contratual. JULGAMENTO. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Princípios da função social

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