(DOC. VP 287.6247.4900.2163)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de ameaça. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório insuficiente a evidenciar a responsabilidade penal. 2. No processo penal, cabe ao órgão acusatório, em vista do princípio da presunção de inocência, demonstrar de forma inequívoca que o réu praticou o fato descrito na denúncia, sem o que o caso será de absolvição, ainda que o acusado nada prove. 3. Situação que enseja a absolvição do réu por falta de provas Recurso provido.

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