(DOC. VP 287.0230.4611.6709)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos periciais em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Os réus contestam a reclassificação de valores como resultado operacional sem a devida tributação, alegando enriquecimento sem causa do autor. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se a reclassificação de valores como resultado operacional sem tributação é válida e (ii) se a homologa

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