(DOC. VP 284.9310.4915.7952)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória e cominatória. Demanda julgada parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Decaimento mínimo da autora não configurado. Proporcionalidade da distribuição dos ônus sucumbenciais que se mostra adequada ao caso, em face ao parcial êxito da parte adversa em parcela dos pedidos. Sentença mantida. Recurso desprovido

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