(DOC. VP 284.8486.7901.2201)

TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO CPC/73, art. 267, IV.

Argumentos da parte exequente que convencem - Competência territorial conforme decidido no REsp. 1.391.198/RS/STJ, os efeitos da sentença coletiva aplicam-se indistintamente a todos os poupadores, independente do seu local de residência ou domicílio - Afastado o reconhecimento da incompetência do Juízo. SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO

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