(DOC. VP 284.6892.0839.1052)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE CRIME. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1.

Eloi, Sérgio, Luís Felipe, Luis Carlos, Nilton, Ricardo, Lucas, e Marcio foram condenados por crimes relacionados a drogas. As penas variam de três a onze anos de reclusão, com regime inicial fechado para a maioria. A associação criminosa operava em diversos pontos da cidade, com divisão de tarefas entre os membros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas durante a abordagem policial e a condenação dos réus pelo crime de tráf

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