(DOC. VP 284.6131.4556.8075)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso em Sentido Estrito interposto por Edivan Trindade Barbosa contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado por asfixia, conforme arts. 121, § 2º, II, c/c CP, art. 14, II. O Recorrente alega que agiu em legítima defesa e pretende a despronúncia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a pronúncia do Recorrente por tentativa de homicídio qualificado. III. Razões de

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